PL./0126/2024

Institui a necessidade de certificação de funcionários e colaboradores de empresas prestadoras de serviços públicos no Estado de Santa Catarina acerca dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas idosas.

Entrada 03/04/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    26/06/2025
    18/11/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    18/04/2024
    13/05/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade
    Requerimento
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    16/09/2025
    18/11/2025
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    10/03/2026
    27/03/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Dr. Vicente Caropreso
    30/03/2026
    -
    -
    -

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa

    Processo aguardando distribuição.