Dispõe sobre a cobrança de ICMS nos equipamentos de energia solar no estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/04/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
02/04/2024
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
04/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
12/04/2024
D.A. nº 8.543, de 11/04/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
12/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
18/06/2024
Vista á Deputada Ana Campagnolo, solicitada em 18/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Pedido de vista resolvido
12/02/2025
Deputada Ana Campagnolo devolveu vista do projeto devido à nova composição da comissão, em razão da mudança para a 3ª e 4ª sessão legislativa.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
25/03/2025
Vista ao Deputado Marcius Machado, solicitada na 6ª reunião ordinária da CCJ, em 25/03/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça