PL./0119/2024

Dispõe sobre a cobrança de ICMS nos equipamentos de energia solar no estado de Santa Catarina.

Entrada 02/04/2024
Autor Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    02/04/2024

    Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    02/04/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    04/04/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    09/04/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    10/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    12/04/2024

    D.A. nº 8.543, de 11/04/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    12/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    12/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s)

    18/06/2024

    Vista á Deputada Ana Campagnolo, solicitada em 18/06/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça