PL./0119/2024

Dispõe sobre a cobrança de ICMS nos equipamentos de energia solar no estado de Santa Catarina.

Entrada 02/04/2024
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    18/04/2024
    18/06/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    25/03/2025
    08/05/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    18/06/2024
    12/02/2025
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Processo aguardando distribuição.