Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseiras de identificação a crianças de até doze anos nas praias, praças e parques públicos e em eventos públicos realizados no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 26/03/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1826/2026. |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseiras de identificação a crianças de até doze anos nas praias, praças e parques públicos e em eventos públicos realizados no Estado.
Projeto Original
12/03/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseiras de identificação a crianças de até doze anos nas praias, praças e parques públic…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/03/2024
Parecer ao PL 108/2024
Relatório e voto
15/04/2024
Parecer ao PL 108/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0108/2024
Requerimento
21/06/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseiras de identificação a crianças de até doze anos nas praias, praças e parques públic…
Folha de Votação
Folha de Votação
25/06/2024
Ofício 242/2024
Ofício
26/06/2024
Ofício nº 1266/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
10/09/2024
anexo
Documento externo
10/09/2024
Documento externo
10/09/2024
VOTO-VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 0108/2024
Relatório e voto
11/12/2024
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseiras de identificação a crianças de até doze anos nas praias, praças e parques públi…
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2024
Requerimento de Diligência ao PL 0108/2024
Requerimento
26/03/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 0108/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
26/03/2025
Ofício 60/2025
Ofício
26/03/2025
Ofício nº 562/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
06/05/2025
Anexos
Documento externo
06/05/2025
Documento externo
06/05/2025
Emenda
Emenda
21/05/2025
Emenda Modificativa ao PL nº. 0108/2024
Parecer PL 0108/2024_ Obrigatoriedade Distribuição Pulseiras de identificação
Relatório e voto
21/05/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0108/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
09/07/2025
Ofício nº 940/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
08/07/2025
Anexo
Documento externo
08/07/2025
Documento externo
08/07/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 0108/2024
Relatório e voto
23/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseiras de identificação a crianças de até doze anos nas praias, praças e parques públic…
Folha de Votação
Folha de Votação
03/11/2025
Aprovação
Relatório e voto
19/02/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0108/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
18/03/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0108/2024
Relatório e voto
15/04/2026
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
29/04/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 108/2024
Redação Final
30/04/2026
Ofício 575/2026
Ofício
05/05/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 108/2024
Autógrafo
05/05/2026