PL./0108/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseiras de identificação a crianças de até doze anos nas praias, praças e parques públicos e em eventos públicos realizados no Estado de Santa Catarina.

Entrada 26/03/2024
Autor Deputado Maurício Peixer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    25/03/2024

    Gabinete Deputado Maurício Peixer Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/03/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    27/03/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    27/03/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    02/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    03/04/2024

    D.A. nº 8.536, de 02/04/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    03/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    03/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s)

    16/04/2024

    Vista ao Deputado Marcius Machado, solicitada em 16/04/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    25/06/2024

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/06/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    25/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    25/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    26/06/2024

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    27/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)

    09/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)

    09/10/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça