PL./0124/2024

Altera a Lei n. 18.531, de 2022, para instituir a Semana Estadual de Educação Fiscal.

Entrada 02/04/2024
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • PL 0000 2024 Semana Estadual da Educação Fiscal

    Projeto Original

    27/03/2024

    PL 0000 2024 Semana Estadual da Educação Fiscal

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    02/04/2024

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  • Admissibilidade

    Relatório e voto

    06/05/2024

    “Altera a Lei n. 18.531, de 2022, para instituir a Semana Estadual de Educação Fiscal.

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  • Emenda Substitutiva Global

    Emenda

    06/05/2024

    EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0124/2024

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    10/05/2024

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  • Despacho Retificador da Primeira Secretaria da Mesa Diretora

    Despacho

    23/05/2024

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  • Relatório e voto Comissão de Finanças e Tributação

    Relatório e voto

    03/06/2024

    Relatório e voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 0124/2024 na Comissão de Finanças e Tributação.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    05/06/2024

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