Altera a Lei n. 18.531, de 2022, para instituir a Semana Estadual de Educação Fiscal.
| Entrada | 02/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
28ª Sessão Ordinária
Expediente
09/04/2024 às 14:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/05/2024 às 10:00