Altera a Lei n. 18.531, de 2022, para instituir a Semana Estadual de Educação Fiscal.
| Entrada | 02/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fabiano da Luz | 18/04/2024 - 09/05/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Mário Motta | 24/05/2024 - 04/06/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Motta | 12/06/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.