PL./0345.1/2007

Discussão e Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0345.1/2007

PL./0386.0/2007

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0386.0/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

PL./0597.8/2007

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0597.8/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0599.0/2007

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0599.0/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0603.0/2007

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0603.0/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0607.4/2007

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0607.4/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0018.0/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0018.0/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0062.4/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0062.4/2007

Emenda Modificativa

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0125.2/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0125.2/2007

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

PL./0215.3/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0215.3/2007

Emenda Supressiva

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0265.2/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0265.2/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

PL./0269.6/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0269.6/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0381.5/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0381.5/2007

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0439.6/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0439.6/2007

Emenda Aditiva

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

PL./0471.6/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0471.6/2007

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0496.4/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0496.4/2007

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0504.9/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0504.9/2007

PL./0514.0/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0514.0/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

PL./0609.6/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0609.6/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0610.0/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0610.0/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0649.3/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0649.3/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0301.0/2007

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0301.0/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0527.5/2007

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0527.5/2007

Emenda Aditiva

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0626.7/2007

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0626.7/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0631.4/2007

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0631.4/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0658.4/2007

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0658.4/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0656.2/2007

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0656.2/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0578.5/2007

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0578.5/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0622.3/2007

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0622.3/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0662.0/2007

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0662.0/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PLC/0019.7/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0019.7/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PLC/0037.9/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0037.9/2007

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PLC/0047.0/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0047.0/2007

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PLC/0048.1/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0048.1/2007

Emendas Modificativas

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PLC/0051.7/2007

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0051.7/2007

Emenda Modificativa

Emenda Supressiva

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0467.0/2007

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0467.0/2007

Emendas: 51 de Bancadas, 88 do Relator, 32 Regionais, 8 do Executivo e 2 do Relator ao texto .

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

RQS/1418.5/2007

Requerimento RQS/1418.5/2007

RQS/1419.6/2007

Requerimento RQS/1419.6/2007

RQS/1420.0/2007

Requerimento RQS/1420.0/2007

RQS/1421.0/2007

Requerimento RQS/1421.0/2007

RQS/1422.1/2007

Requerimento RQS/1422.1/2007

RQS/1423.2/2007

Requerimento RQS/1423.2/2007

RQS/1424.3/2007

Requerimento RQS/1424.3/2007

RQS/1425.4/2007

Requerimento RQS/1425.4/2007

RQS/1426.5/2007

Requerimento RQS/1426.5/2007

RQS/1429.8/2007

Requerimento RQS/1429.8/2007

RQS/1430.1/2007

Requerimento RQS/1430.1/2007

RQS/1431.2/2007

Requerimento RQS/1431.2/2007

RQS/1432.3/2007

Requerimento RQS/1432.3/2007

RQS/1433.4/2007

Requerimento RQS/1433.4/2007

MOC/0421.0/2007

Moção MOC/0421.0/2007

PIC/0201.4/2007

Pedido de Informação PIC/0201.4/2007

PIC/0202.5/2007

Pedido de Informação PIC/0202.5/2007