Lido no Expediente

23/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.804, de 23/10/07

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

26/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

27/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

27/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

27/11/2007

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/12/2007

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

05/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

05/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

05/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

05/12/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

18/12/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

18/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

18/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.1030/07

20/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.288, de 11/01/08

11/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.279, de 11/01/08

29/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843. de 30/01/08

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação