Processo físico
Regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/12/2007 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.840, de 18/12/07
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
18/12/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 108ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 003/08
10/01/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 407, de 25/01/08
29/01/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.289, de 25/01/08
29/01/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843, de 30/01/08
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/02/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/02/2008
Coordenadoria de Documentação