Processo físico

PL./0269.6/2007

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.074, de 1999, que institui o Depósito Legal de Obras Impressas, junto à Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada 10/07/2007
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    10/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.748, de 10/07/07

    10/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/07/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/07/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/07/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    16/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    16/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    16/07/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/08/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

    07/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera

    07/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    07/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    07/08/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/11/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    20/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    21/11/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca

    21/11/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada de Luca

    21/11/2007

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Recebido

    21/11/2007

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    07/12/2007

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    07/12/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL Modificativa(s)

    07/12/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/12/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2007

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 108ª Sessão Ordinária

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 007/08

    10/01/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.14.372/2008 - Promulgada (Sanção Tácita)

    11/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.845, de 08/02/08

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n.5.844, de 07/02/08

    15/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.299, de 12/02/08

    19/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/02/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/02/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/02/2008

    Coordenadoria de Documentação