Processo físico

PL./0514.0/2007

Determina a afixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada 18/10/2007
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    18/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.801, de 18/10/07

    18/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/10/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

    23/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    23/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    23/10/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/11/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    21/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    21/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    21/11/2007

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/11/2007

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

    28/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    28/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    28/11/2007

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes

    28/11/2007

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

    28/11/2007

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Décio Góes

  • Recebido

    28/11/2007

    Gabinete Dep. Décio Góes

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    11/12/2007

    Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    11/12/2007

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL

    11/12/2007

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2007

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/12/2007

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2007

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 108ª Sessão Ordinária

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 004/08

    10/01/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.365, de 25/01/08

    29/01/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.289, de 25/01/08

    29/01/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843, de 30/01/08

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/02/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/02/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/02/2008

    Coordenadoria de Documentação