Lido no Expediente

06/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/12/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.832, de 06/12/07

06/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

07/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

07/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

11/12/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

11/12/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Retirado da 107ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

19/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

19/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

19/12/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/12/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

19/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

19/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 108ª Sessão Ordinária

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

11/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

11/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

11/03/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/03/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

17/03/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/06/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/06/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

30/06/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

26/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 111ª Sessão Ordinária

01/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

01/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

02/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 112ª Sessão Ordinária

02/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 113ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 63ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 814/09

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.121, de 07/12/09

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.024, de 22/12/09

22/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.757, de 22/12/09

22/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/02/2010

Coordenadoria de Documentação