Lido no Expediente

20/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/09/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 5.785, de 20/09/07

20/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/09/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

20/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

20/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

20/09/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jorginho Mello

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

19/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

19/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

19/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 108ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 1026/07

21/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 403, de 11/01/08

17/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.279, de 11/01/08

17/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843. de 30/01/08

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/02/2008

Coordenadoria de Documentação