Lido no Expediente

21/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/03/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.698, de 21/03/07

22/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/03/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/03/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/03/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

22/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

22/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

22/03/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/04/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

10/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

10/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/04/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

10/04/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

10/04/2007

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

10/04/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Verzon

10/04/2007

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

10/04/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Saúde

16/05/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Saúde

Recebido

16/05/2007

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon Requerimento de AUDIÊNCIA PÚBLICA

10/07/2007

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

10/07/2007

Comissão de Saúde

Aguardando Audiência Pública

10/07/2007

Comissão de Saúde

Realizada a Audiência Pública

26/09/2007

Comissão de Saúde

Aguardando a manifestação do requerente Serafim Venzon

26/09/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

27/09/2007

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

27/09/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Saúde

18/10/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Saúde

Recebido

22/10/2007

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

22/10/2007

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/11/2007

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

20/11/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2007

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

21/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

21/11/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

11/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

11/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

11/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

11/12/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

17/12/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

17/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

18/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 108ª Sessão Ordinária

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 007/08

10/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.370/2008 - Promulgada (Sanção Tácita)

11/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.845, de 08/02/08

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembléia n.5.844, de 07/02/08

15/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.299, de 12/02/08

19/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/02/2008

Coordenadoria de Documentação