| Tipo de sessão | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Data | 26/06/2002 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0109.2/2002
Autoriza a doação de imóvel no Município de Porto União. (Universidade do Contestado)
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0084.0/2002
Estabelece normas para a fiscalização de desmanche de veículos automotores e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0134.3/2002
Denomina Enedino Batista Ribeiro, trecho da Rodovia SC-438, em Lages.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0185.3/2002
Denomina Rodovia da Fé a SC-411, no trecho que liga Tijucas a Nova Trento.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0211.0/2002
Reconhece o Município de Rio Rufino como promotor das edições da Festa Nacional do Vime.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0222.2/2002
Reconhece o Município de Bombinhas como Capital Catarinense dos Esportes Sub-Aquáticos.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0228.8/2002
Reconhece o Município de São Bento do Sul como Capital Catarinense dos Móveis.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0233.5/2002
Reconhece o Município de São Francisco do Sul como Capital Catarinense da História do Mar.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0234.6/2002
Reconhece o Município de Araquari como Capital Catarinense do Maracujá.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0237.9/2002
Reconhece o Município de Itajaí como Capital Catarinense da Construção Naval.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL/0596.4/2001
Institui Dia Estadual de Mobilização pela Vida e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01659/2002
Veto total ao PL/320/01, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Juventude e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0108.1/2002
Autoriza a Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional dos Poderes e Órgãos do Estado a adotar o pregão como modalidade de licitação, e estabelece outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação pela Diligência
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0121.9/2002
Transforma e remaneja cargos de provimento em comissão para a estrutura básica da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0176.2/2002
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Luiz Alves. (Construção de uma Delegacia de Polícia)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0189.7/2002
Altera a Lei n. 11.398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - Simples/SC.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0202.9/2002
Autoriza a doação de imóvel no Município de Araranguá. (Associação de Proteção e Criação de Animais e Aves Silvestres, Nativas ou Migratórias do Sul Catarinense)
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0203.0/2002
Altera dispositivo da Lei n. 11.912, de 2001, que concede autorização para contratação, por prazo determinado, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0223.3/2002
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Administração do Porto de São Francisco do Sul. (R$ 850.000,00)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação pela Diligência
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0224.4/2002
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Biguaçu. (EEB Avelino Müller)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0227.7/2002
Remaneja e transforma cargo de provimento em comissão para a Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento do Oeste.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0253.9/2002
Autoriza a permuta de imóvel no Município de Içara. (E.E.B. Antonio João)
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0257.2/2002
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Capinzal. (Construção de uma quadra de esporte)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0258.3/2002
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Massaranduba. (Escola de Ensino Fundamental Maria Konder Bornhausen)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0259.4/2002
Autoriza a aquisição de imóveis no Município de Pouso Redondo. (E.E.B. Anair Margarida Voltolini)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0260.8/2002
Autoriza a aquisição de imóveis no Município de São Bento do Sul. (Companhia da Polícia Militar)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0261.9/2002
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Lages. (Local para atividades na área social)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0273.2/2002
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Administração.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0274.3/2002
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente e Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente. (R$ 1.900.000,00)
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0275.4/2002
Altera o art. 1º da Lei n. 12.081, de 2001, que autoriza a doação de imóvel no Município de Benedito Novo.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0276.5/2002
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Ascurra. (Instalação da Delegacia de Polícia)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0277.6/2002
Autoriza a doação de imóvel no Município de Capinzal. (Regularização da ocupação por parte de uma creche municipal)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0278.7/2002
Autoriza a doação de imóvel no Município de Orleans. (Regularização da atual ocupação do imóvel por parte da Fundação Barriga Verde)
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0302.1/2002
Autoriza a doação de imóvel no Município de Canoinhas. (Local para desenvolver projetos na área social)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL/0482.5/2001
Autoriza a permuta de imóvel no Munícipio de Novo Horizonte. (Delegacia Polícia)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL/0566.3/2001
Institui o Programa Catarinense de Desenvolvimento Sustentável de Base Científica e Tecnológica e adota outras providências. Substitutivo Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Trabalho, Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL/0582.0/2001
Cria a Taxa de Vigilância Sanitária Animal e adota outras providências. ============================================================== Emenda Redacional
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo PDL/0005.8/2002
Aprova o encaminhamento de proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional, na forma do art. 60, III, da Constituição Federal.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Resolução PRS/0007.8/2002
Concede honraria de mérito aos catarinenses Zenon de Souza Farias, Renato Sá e Adelardo Madalena.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade - Projeto de Emenda Constitucional PEC/0004.2/2002
Dá nova redação ao inciso IV do art. 4º, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0046.4/2002
Institui no Estado de Santa Catarina o Programa de Assistência às Pessoas Portadoras da Doença Celíaca e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0055.5/2002
Autoriza a criação do Projeto de Extensão Empresarial no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0182.0/2002
Institui o Dia Catarinense do Aposentado.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0191.1/2002
Denomina Claudio Fernandes de Souza o Ginásio de Esportes do Município de Bom Jesus.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0232.4/2002
Reconhece o Município de Penha como Capital Catarinense do Turismo Temático.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0238.0/2002
Reconhece o Município de Barra do Sul como Capital Catarinense da Construção Naval Artesanal.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0284.5/2002
Reconhece o Município de Criciúma como Capital do Carvão e das Cerâmicas.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0292.5/2002
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Caputera, de Laguna.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0011.0/2002
Estabelece nova redação ao § 2º do art. 10 da Lei Complementar n. 39, de 1991, que dispõe sobre normas de ingresso e promoção dos servidores da UDESC . (Prazo para admissão de professor colaborador ou visitante )
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PC/0016.1/2001
Estabelece nova redação a dispositivos da Lei Complementar n. 179, de 1999, alterada pela Lei Complementar n. 199, de 2000, que instituiu o Plano de Assistência à Saúde. ---------------------------------------------------------------------- Acompanha cópia das leis acima referidas Parecer Contrário da Comissão de Jústiça Parecer Favorável da Comissão de Jústiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PC/0017.4/2001
Estabelece diretrizes para a elaboração das leis do Plano Plurianual, das de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual e adota outras providências.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0012.0/2002
Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar n. 24, de 1986, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial nos termos do que dispõe o art. 118, parágrafo 3º da Constituição Estadual", para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0014.2/2002
Acrescenta e altera dispositivos da Lei n. 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil, da Lei n. 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares e da Lei Complementar n. 179, 1999, que instituiu o Plano de Assistência à Saúde para os servidores ocupantes de cargos ou postos de carreira, ativos e inativos, da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e pensionistas do IPESC.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0252.8/2002
Autoriza o poder público a convocar policiais civis e militares inativos, para prestação de serviço público.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0271.0/2002
Altera a Lei n. 11.481, de 2000, que institui o REFIS/SC.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0294.7/2002
Altera o valor do Abono-Alimentação instituído pela Lei n. 10.060, de 1995, com as alterações introduzidas pelas Leis n. 10.227, de 1996 e n. 10.729, de 1998.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0301.0/2002
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Araranguá. (Delegacia de Polícia)
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0312.3/2002
Cria incentivos para a implantação de novos empreendimentos econômicos no Município de Imbituba e adota outras providências.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0093.0/2002
Reconhece o Município de Campo Erê como Capital Catarinense do Novilho Precoce para abate.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0268.5/2002
Acrescenta e altera dispositivos da Lei n. 10.929, de 1998, que institui o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL/0249.0/2001
Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de fitoterapia e plantas medicinais nas unidades ambulatoriais e hospitalares do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. =============================================================================== Apensado a este processo o PL/0449/01 - Deputado Nelson Goetten
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde e Meio Ambiente pelo Encaminhamento