Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Orleans. (Regularização da atual ocupação do imóvel por parte da Fundação Barriga Verde)
| Entrada | 11/06/2002 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
13/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
13/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
13/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/06/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/06/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/06/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia
13/06/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
18/06/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré
18/06/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
25/06/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
26/06/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Incluído na Ordem do Dia
26/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
26/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Votação da Redação Final
26/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
26/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
03/07/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Transformado na Lei n° 12.332
05/07/2002
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 16.944
10/07/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
09/08/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/08/2002
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/08/2002
Coordenadoria de Documentação