Processo físico

PL./0271.0/2002

Altera a Lei n. 11.481, de 2000, que institui o REFIS/SC.

Entrada 04/06/2002
Autoria Onofre Santo Agostini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    05/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    05/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    05/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    18/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

    18/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jaime Mantelli

    25/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    26/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    26/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 9ª Sessão Extraordinária

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    27/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    27/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 11ª Sessão Extraordinária

    27/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    27/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer CONTRÁRIO

    06/11/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gilmar Knaesel

    06/11/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando Reunião da Comissão de Finanças e Tributação

    06/11/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gilmar Knaesel

    06/11/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    03/12/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/12/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    03/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado em 2º Turno

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.551

    26/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.062

    27/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 2010/02

    27/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/02010/2002

  • Leitura no Expediente

    18/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    21/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. João Paulo Kleinübing

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    19/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 14ª Sessão Ordinária por 14 votos Sim, 21 votos Não, e - Providencie-se

    25/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo

    01/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei n. 12.551/2002

    04/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.081

    03/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.130

    07/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    24/04/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/04/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/04/2003

    Coordenadoria de Documentação