Processo físico

PL./0203.0/2002

Altera dispositivo da Lei n. 11.912, de 2001, que concede autorização para contratação, por prazo determinado, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Entrada 30/04/2002
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    30/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    02/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    02/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    03/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    14/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré e João Henrique Blasi

    14/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    28/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/05/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    29/05/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    06/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Paulo Serafim

    12/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    19/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    19/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    19/06/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

    19/06/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    25/06/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    25/06/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/06/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    26/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    03/07/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Transformado na Lei n° 12.338

    05/07/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 16.944

    10/07/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    07/08/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/08/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/08/2002

    Coordenadoria de Documentação