Processo físico

PL./0277.6/2002

Autoriza a doação de imóvel no Município de Capinzal. (Regularização da ocupação por parte de uma creche municipal)

Entrada 11/06/2002
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    13/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    13/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    13/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Reno Caramori

    13/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    25/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    25/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    25/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Sander

    26/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    26/06/2002

    Coordenadoria de Informática Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    03/07/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Transformado na Lei n° 12.335

    05/07/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 16.944

    10/07/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    08/08/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/08/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/08/2002

    Coordenadoria de Documentação