Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Capinzal. (Regularização da ocupação por parte de uma creche municipal)
| Entrada | 11/06/2002 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.