Processo físico

PDL/0005.8/2002

Aprova o encaminhamento de proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional, na forma do art. 60, III, da Constituição Federal.

Entrada 26/06/2002
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Expedido Decreto Legislativo n. 18.232/02

    03/07/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diário da Assembléia n° 5.007

    05/07/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diário Oficial n° 16.943

    09/07/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    30/10/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/10/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/10/2002

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PRS/0008.9/2002

  • Leitura no Expediente

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    29/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    29/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    03/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL com emenda pela transformação em Projeto de Decreto Legislativo

    18/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    18/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Transformado no PDL/005/2002

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa