Processo físico
Cria a Taxa de Vigilância Sanitária Animal e adota outras providências. ============================================================== Emenda Redacional
| Entrada | 11/12/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. RENO LUIZ CARAMORI
10/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL do Relator Deputado RENO LUIZ CARAMORI
12/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Vista ao Deputado HERNEUS DE NADAL
12/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Aguardando Reunião da Com. de Constituição e Justiça
26/02/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Votação do PARECER pela ADMISSIBILIDADE por UNANIMIDADE
26/02/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/02/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/02/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Com. de Finanças e Tributação
27/02/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/03/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. JOÃO ROSA
11/03/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
03/03/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Vista ao(s) Deputado(s) Júlio Garcia
21/03/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Aguardando Reunião da Com. de Finanças e Tributação
27/03/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
30/12/1899
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/03/2002
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/03/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
27/03/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
27/03/2002
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira
01/04/2002
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
01/04/2002
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
Vista ao(s) Deputado(s) Rogério Mendonça
03/04/2002
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
15/05/2002
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/05/2002
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
16/05/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Incluído na Ordem do Dia
21/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Retirado na 44ª Sessão Ordinária
21/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária por falta de quorum
21/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Deixou de ser apreciado na 46ª Sessão Ordinária por falta de quorum
22/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Retirado na 47ª Sessão Ordinária
22/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
22/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Retirado na 47ª Sessão Ordinária
22/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/05/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia
23/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia
Recebido
23/05/2002
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Jaime Mantelli
27/05/2002
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
05/06/2002
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa
Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Sorgato
05/06/2002
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
04/12/2002
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
04/12/2002
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2002
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
04/12/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
04/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
04/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
04/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 12.499/2002
12/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.056
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
19/12/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/12/2002
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/12/2002
Coordenadoria de Documentação