Processo físico

PL/0582.0/2001

Cria a Taxa de Vigilância Sanitária Animal e adota outras providências. ============================================================== Emenda Redacional

Entrada 11/12/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada
  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    11/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    11/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    11/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    11/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. RENO LUIZ CARAMORI

    10/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL do Relator Deputado RENO LUIZ CARAMORI

    12/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao Deputado HERNEUS DE NADAL

    12/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Aguardando Reunião da Com. de Constituição e Justiça

    26/02/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Votação do PARECER pela ADMISSIBILIDADE por UNANIMIDADE

    26/02/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/02/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/02/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Finanças e Tributação

    27/02/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/03/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. JOÃO ROSA

    11/03/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    03/03/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Júlio Garcia

    21/03/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Aguardando Reunião da Com. de Finanças e Tributação

    27/03/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    30/12/1899

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/03/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    27/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    27/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

    01/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    01/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rogério Mendonça

    03/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    15/05/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/05/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    16/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 44ª Sessão Ordinária

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser apreciado na 46ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 47ª Sessão Ordinária

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 47ª Sessão Ordinária

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia

    23/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia

  • Recebido

    23/05/2002

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Jaime Mantelli

    27/05/2002

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    05/06/2002

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Sorgato

    05/06/2002

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    04/12/2002

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    04/12/2002

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/12/2002

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    04/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.499/2002

    12/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.056

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    19/12/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/12/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/12/2002

    Coordenadoria de Documentação