Leitura no Expediente

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autuado

29/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

À Publicação

29/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/05/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/05/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/05/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Reno Caramori

03/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

18/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

18/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/06/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

18/06/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Ivo Konell

19/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

26/06/2002

Coordenadoria de Informática Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Incluído na Ordem do Dia

26/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

26/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

26/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

26/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

26/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

28/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Transformado na Lei n° 12.314

03/07/2002

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 16.941

05/07/2002

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

07/08/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/08/2002

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/08/2002

Coordenadoria de Documentação