| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 28/03/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Ministério Público
Eleva a entrância de Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, alterando a Lei Complementar nº 715, de 2018
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Altera a alínea "a" do inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 754, de 2019, que "Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar para os alunos da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino e estabelece outras providências", para o fim de aumentar a faixa de distância percorrida entre a residência do aluno e a escola, para fins de cálculo do valor a ser repassado aos Municípios e para aumentar o quantitativo de alunos atendidos pelo transporte escolar
Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães
Estabeleça o prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autísta - TEA
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Dispõe sobre a organização das serventias extrajudiciais imobiliárias com atuação territorial nos municípios de Penha e de Balneário Piçarras
Iniciativa: Deputado Julio Garcia
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo e perícia médica que atestam deficiências de caráter permanente no âmbito do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Acrescenta os incisos XIX e XX no art. 5º da Lei nº 18.334, de 6 de janeiro de 2022, a fim de incluir a possibilidade de repasse de recursos financeiros do FUNDO SOCIAL às Redes Femininas e Masculinas de Combate ao Câncer e às Associações de Amigos dos Autistas (AMA), devidamente constituídas no Estado de Santa Catarinense
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Altera o inciso IX do art.124-C da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para acrescentar a meliponicultura como atividade de interesse social
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo Estado de Santa Catarina - discriminados na Lei 17.292, de 19 de outubro de 2017 - Institui a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus e dá outras providências
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no âmbito estadual e dá outras providências
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Institui o Mês Março Azul, para conscientização e prevenção do câncer de intestino e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Institui a Política Estadual de Reeducação de Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Iniciativa: Deputado Julio Garcia
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Autistas do Município de Lauro Muller - AMA-LM/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Altera a Lei nº 18.634, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (POLIMEL) e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (PROMEL) no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para o fim de prever, em projetos de licenciamento ambiental, a necessidade de mão de obra especializada na remoção de florestas nativas para o manejo de abelhas nativas e tornar obrigatória a inserção de colônias com meliponíneos nas áreas florestais a serem restauradas
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, para equiparar a pessoa diagnosticada com fibrose pulmonar à pessoa com deficiência
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Altera a ementa, os artigos 1º e 3º, e o anexo único da Lei nº 16.794, de 14 de dezembro de 2015 (Plano Estadual de Educação)
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Estabelece a exigência de garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres às empresas que contratarem com o Poder Público Estadual
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Altera o art. 10 da Lei nº 13.136, de 25 de novembro de 2004, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD" e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Jair Miotto
Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Dispõe sobre a internação involuntária de dependentes de drogas no Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Dispõe sobre a limitação de acesso às redes sociais e serviços de streaming nas redes Wi-Fi de escolas pública no Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Altera a Lei 6.709, de 12 de dezembro de 1985, que "Institui eleições e estabelece normas para a escolha de diretores das escolas públicas estaduais e dá outras providências", para tornar obrigatório o envio de lista tríplice ao Governador do Estado para nomeação dos diretores das unidades de ensino do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Altera o artigo 4º da Lei nº 12.918, de 23 de janeiro de 2004, que "Cria o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina para empresas estabelecidas em território catarinense"
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Altera o art. 44 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para garantir o acesso ao transporte escolar gratuito aos estudantes com deficiência
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Altera o artigo 27 da Lei Estadual n. 12.854, de 22 de Dezembro de 2003 que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais
Iniciativa: Deputado Pepê Collaço
Institui a Festa da Melancia, no Município de Jaguaruna, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Reconhece os Portadores de Fibromialgia como Pessoas com Deficiência no Âmbito do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Dispõe sobre as restrições e sanções administrativas aplicáveis aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, qualificados, sem prejuízo de outras formas, pelos artigos 150 e 161 a 168 do Decreto-lei 2.848, de 1940, no âmbito do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Institui o dia Estadual das Associações de Amigos do Autista - AMAs e da Federação das AMAs de Santa Catarina - Feamas/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputada Paulinha
Da Senhora Deputada Paulinha, comunicando adesão à Frente Parlamentar dos Combustíveis, Constituída pelo Ato da Presidência nº 068-DL, de 2023.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Do Senhor Deputado Altair Silva, comunicando adesão à Frente Parlamentar em Favor da Nova Rota do Milho em Santa Catarina, Constituída pelo Ato da Presidência nº 047-DL, de 2023.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Do Senhor Deputado Altair Silva, comunicando adesão à Frente Parlamentar SANTA CATARINA-CHINA, Constituída pelo Ato da Presidência nº 027-DL, de 2023.
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Do Senhor Deputado Fabiano da Luz, comunicando adesão à Frente Parlamentar SANTA CATARINA-CHINA, Constituída pelo Ato da Presidência nº 027-DL, de 2023.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Do Senhor Deputado Emerson Stein, comunicando adesão à Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Espectro Autista, Constituída pelo Ato da Presidência nº 014-DL, de 2023.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0006/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminho o Ofício/GABS nº 0458/2023, da Secretaria de Estado da Educação (SED), contendo informações a respeito da situação de turmas iniciais da Escola de Educação Básica Professora Eulina Heleodoro Barreto, Município de Imaruí.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0030/2023, de autoria do Deputado Lucas Neves, encaminho o Ofício/GABS nº 0457/2023, da Secretaria de Estado da Educação (SED), contendo informações a respeito das obras de pintura e revitalização das edificações da Coordenadoria Regional de Educação de Lages (CRE 27)
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0055/2023, de autoria do Deputado Pepê Collaço, encaminho o Ofício/GABS nº 0459/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da situação da reforma e ampliação da Escola Professor João Boos, Município de Guabiruba
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0062/2023, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminha o Ofício nº 0172/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete o Ofício/GABC/CRMRI/nº 092/2023, da Coordenadoria Regional Meio Oeste, contendo informações a respeito das obras de pavimentação asfáltica da Rodovia SC-452, no trecho entre o Município de Matos Costa e o entroncamento com a BR-153, Município de General Carneiro, Estado do Paraná.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0051/2023, de autoria do Deputado Oscar Gutz, encaminha o Ofício nº 0170/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete manifestação da Gerência de Manutenção e Conservação Rodoviária e da Coordenadoria Regional de Infraestrutura Vale contendo informações a respeito da ponte sobre o Rio Paleta, na Rodovia SC-425, entre os Municípios de Mirim Doce e Pouso Redondo.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0050/2023, de autoria do Deputado Repórter Sérgio Guimarães, encaminha os seguintes documentos contendo informações a respeito da conclusão da obra da ponte que faz a ligação entre os Municípios de Santo Amaro da Imperatriz e de Palhoça
Em resposta à Indicação nº 0117/2023, de autoria do Deputado Pepê Collaço, encaminho o Ofício/Gabs nº 0464/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da revitalização da quadra poliesportiva da Escola de Educação Básica Dr. Otto Feuerschuette, Município de Capivari de Baixo.
Em resposta à Indicação nº 0095/2023, de autoria do Deputado Mario Motta, encaminho o Ofício/Gabs nº 0463/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da celeridade na assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço para retomada da reforma/ampliação da Escola de Educação Básica Governador Pedro Ivo Figueiredo de Campos, Município de Palhoça.
Em resposta à Indicação nº 0048/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminho o Ofício/Gabs nº 0452/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito dos problemas estruturais da Escola de Educação Básica Olavo Bilac, Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0118/2023, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminha o Ofício nº 0177/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da sugestão de adoção de medidas administrativas para viabilizar recursos financeiros destinados à realização de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas no Município de São Francisco do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0057/2023, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminho o Ofício nº 0169/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete o Ofício nº 154/2023/SIE/CRVAL, da Coordenadoria Regional de Infraestrutura Vale, contendo informações a respeito da manutenção da Rodovia SC-408, no trecho entre os Municípios de Major Gercino e Leoberto Leal.
Em resposta à Indicação nº 0102/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminho o Ofício nº 15/2023/SES/COJUR/CONS, da Consultoria Jurídica, da Secretaria de Estado da Saúde, para encaminhar o Parecer nº 84/2023, da Gerência de Articulação das Redes de Atenção à Saúde, contendo informações a respeito da sugestão de aquisição de um aparelho digital de raio-X a ser utilizado no Hospital Nossa Senhora das Graças, localizado no Município de Bom Retiro.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0041/2023, de autoria do Deputado Camilo Martins, encaminho o Ofício/GABS nº 0445/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da reforma da Escola de Educação Básica Pedro Ivo Figueiredo Campos, Município de Palhoça.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0042/2023, de autoria do Deputado Lucas Neves, encaminha o Ofício/GABS nº 0442/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito do projeto de reforma geral na Escola de Educação Básica São Tarcísio, Município de Ponte Alta
Em resposta à Indicação nº 0155/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminha o OF/PMSC/2023/12958, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da sugestão de ampliação de efetivo da Polícia Militar para o Município de Penha.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0003/2023 de autoria do Deputado Estadual Matheus Cadorin, o qual solicita informações acerca da distribuição de lucros e dividendos das estatais do Estado.
solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0024/2023, de autoria do Deputado Altair Silva
solicitando prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0027/2023, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark
Em resposta à Indicação nº 0018/2023, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminha o Ofício nº 3/2023/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que remete a Informação nº 07/2023/SDS/DIDH/GEPDI, da Diretoria de Direitos Humanos, contendo informações a respeito da sugestão de implantação de programa estadual integrado multidisciplinar, voltado ao fomento da prática de exercícios físicos por idosos em academias e instalações congêneres.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0018/2023, de autoria do Deputado Repórter Sérgio Guimarães, encaminho o Ofício nº 0445/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete a Informação nº 025/2023, da Superintendência de Serviços Especializados e Regulação, contendo informações a respeito da fila de espera para procedimentos cirúrgicos e do fornecimento de medicamentos para pacientes oncológicos
Em resposta à Indicação nº 0060/2023, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminha os seguintes documentos contendo informações a respeito da permissão, em caráter de urgência, do uso do imóvel situado à Rua Jaime Aguiar de Souza, s/nº, no bairro Humaitá, Município de Tubarão.
Indicação nº 0054/2023, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminha o Ofício/Gabs nº 0481/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da vigilância humana para controle e segurança de acesso à Escola Estadual Básica Soror Angélica, Município de São Lourenço do Oeste.
Em resposta ao Requerimento nº 0573/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminho o Ofício/Gabs nº 0480/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da sugestão de contratação de vigilância 24 horas para auxiliar na segurança da Escola de Ensino Médio Bailarina Liselott Trinks, Município de Joinville
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0043/2023, de autoria do Deputado Lucas Neves, encaminho o Ofício/GABS nº 0490/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da previsão de início das obras de construção do ginásio da Escola de Educação Básica Irmã Gertrudes, Município de Ponte Alta
Indicação nº 0038/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 0486/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da implantação do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares no Estado.
Indicação nº 0036/2023, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha o Ofício/Gabs nº 0476/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete a Informação nº 133/2023/SED/DIEN, da Diretoria de Ensino, contendo informações a respeito da sugestão de inclusão de Educação Financeira como disciplina curricular nas escolas públicas.
Indicação nº 0016/2023, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminha o Ofício/Gabs nº 0475/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete a Informação nº 120/2023/SED/DIEN, da Diretoria de Ensino, contendo informações a respeito da sugestão de inclusão da disciplina de Agricultura na grade curricular das escolas de Ensino Médio do Estado.
Moção de Aplausos/MOC/252/2023", encaminhada pela Bancada do Partido Progressista (PP), de iniciativa do Eminente Deputado Estadual Mauricio Fernando Peixer (PL), conferida ao Delegado Geral.
De ordem do Secretário de Estado da Casa Civil, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, dessa Assembleia Legislativa, solicita a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta aos Pedidos de Informações nºs 0028/2023 e 0033/2023, ambos de autoria do Deputado Altair Silva.
Cientificação de Arquivamento - Inquérito Civil n. 06.2021.00001412-8