Altera o art. 10 da Lei nº 13.136, de 25 de novembro de 2004, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD" e dá outras providências.
| Entrada | 09/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lucas Neves |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/03/2023
Gabinete Deputado Lucas Neves Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/03/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023
D.A. nº 8.301, de 30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
31/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
02/05/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/05/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
02/05/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
02/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
02/05/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
05/05/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
17/05/2023
Ofício encaminhado em 8/05/2023.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
22/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
22/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Voto vista FAVORÁVEL Aprovado
18/08/2023
Relator da matéria Deputado Volnei Weber abdicou do seu voto. Voto vista do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
18/08/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
25/10/2023
Requerimento de diligência do Deputado Fernando Krelling aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
25/10/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
25/10/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
25/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
25/10/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
30/10/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
31/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
13/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
14/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação