PL./0058/2023

Altera o art. 10 da Lei nº 13.136, de 25 de novembro de 2004, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD" e dá outras providências.

Entrada 09/03/2023
Autor Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    11/04/2023
    01/08/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    01/08/2023
    18/08/2023

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    06/02/2025
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fernando Krelling
    05/10/2023
    06/02/2025