PL./0068/2023

Reconhece os Portadores de Fibromialgia como Pessoas com Deficiência no Âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada 14/03/2023
Autor Deputado Maurício Peixer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 18928 de 10/06/2024 - DOE 11/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.283
Processos anexos
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    14/03/2023

    Gabinete Deputado Maurício Peixer Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    21/03/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    22/03/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    28/03/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    30/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    31/03/2023

    D.A. nº 8.301, de 30/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    31/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    03/04/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    25/04/2023

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/04/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    25/04/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    25/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    26/04/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    26/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)

    23/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    03/07/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    16/08/2023

    Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/08/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    16/08/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    20/09/2023

    Parecer do deputado Mario Motta aprovado por unanimidade

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    20/09/2023

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    20/09/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    06/12/2023

    Parecer do deputado Neodi Saretta aprovado por unanimidade com subemenda

    Comissão de Saúde Comissão de Saúde

  • Aguardando assinatura de setor designado

    06/12/2023

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    06/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    04/03/2024

    Para atender despacho de Tramitação Conjunta.

    Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

  • Foi Apensado a este processo

    04/03/2024

    Tramitação Conjunta do PL./0040/2024.

    Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    16/04/2024

    Parecer do deputado Camilo Martins aprovado por unanimidade com emenda substitutiva global, com rejeição as demais emendas e ao PL./0040/2024 apensado neste.

    Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/04/2024

    Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando Análise de Emenda

    16/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    24/04/2024

    Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável nos termos da emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/04/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    24/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    25/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    14/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    15/05/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    15/05/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    15/05/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    15/05/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    20/05/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    20/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    20/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    21/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    13/06/2024

    Lei nº 18.928, de 10/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    13/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    26/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/06/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação