PL./0068/2023

Reconhece os Portadores de Fibromialgia como Pessoas com Deficiência no Âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada 14/03/2023
Autor Deputado Maurício Peixer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 18928 de 10/06/2024 - DOE 11/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.283
Processos anexos
  • Projeto Original

    Projeto Original

    13/03/2023

    RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    15/03/2023

  • Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei n° 0068/2023.

    Requerimento

    25/04/2023

    Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei n° 0068/2023.

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    25/04/2023

  • Ofício 99/2023

    Ofício

    25/04/2023

  • Ofício 100/2023

    Ofício

    25/04/2023

  • Ofício 101/2023

    Ofício

    25/04/2023

  • E-mail de ABRAFIBRO - Associação Brasileira dos Fibromiálgicos

    Documento externo

    18/05/2023

  • Ofício nº 487/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    30/06/2023

  • Relatório e voto ao PL n° 0068/2023.

    Relatório e voto

    16/08/2023

    Relatório e voto ao PL n° 0068/2023.

  • Emenda Substitutiva Global ao PL n° 0068/2023.

    Emenda

    16/08/2023

    Emenda Substitutiva Global ao PL n° 0068/2023.

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    16/08/2023

  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 0068/2023

    Relatório e voto

    20/09/2023

    Aprova o projeto de lei que "RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA".

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    20/09/2023

  • Subemenda à Emenda Substitutiva Global

    Relatório e voto

    06/10/2023

    Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar ...

  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0068/2023

    Relatório e voto

    06/12/2023

    “Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Santa Catarina.”

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    06/12/2023

  • OFÍCIO N° 1316/2023 de Câmara Municipal São José

    Documento externo

    27/11/2023

  • e-mail

    Documento externo

    27/11/2023

  • Relatório e voto ao PL 0068-2023

    Relatório e voto

    16/04/2024

    “Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Santa Catarina.”

  • Emenda Substitutiva Global ao PL 0068/2023

    Emenda

    16/04/2024

    Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, para equiparar a pessoa diagnosticada com Fibromialgia à pessoa com deficiência e possibilitar ao...

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    16/04/2024

  • Relatório e voto aos Projetos de Lei n° 0068/2023 e 0040/2024 (Tramitação Conjunta).

    Relatório e voto

    22/04/2024

    Relatório e voto aos Projetos de Lei n° 0068/2023 e 0040/2024 (Tramitação Conjunta).

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    24/04/2024

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    15/05/2024

  • Redação Final do Projeto de Lei nº 068/2023

    Redação Final

    16/05/2024

  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 068/2023

    Autógrafo

    16/05/2024

  • Ofício 661/2024

    Ofício

    16/05/2024

  • OFÍCIO Nº 101/2024 de Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul

    Documento externo

    20/05/2024

  • Anexo

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    20/05/2024

  • E-mail

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    20/05/2024

  • Ofício nº 750/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

    Documento externo

    12/06/2024

  • E-mail

    Documento externo

    12/06/2024