Reconhece os Portadores de Fibromialgia como Pessoas com Deficiência no Âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 14/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Peixer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18928 de 10/06/2024 - DOE 11/06/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.283 | Processos anexos |
Projeto Original
Projeto Original
13/03/2023
RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/03/2023
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei n° 0068/2023.
Requerimento
25/04/2023
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei n° 0068/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
25/04/2023
Ofício 99/2023
Ofício
25/04/2023
Ofício 100/2023
Ofício
25/04/2023
Ofício 101/2023
Ofício
25/04/2023
E-mail de ABRAFIBRO - Associação Brasileira dos Fibromiálgicos
Documento externo
18/05/2023
Ofício nº 487/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/06/2023
Relatório e voto ao PL n° 0068/2023.
Relatório e voto
16/08/2023
Relatório e voto ao PL n° 0068/2023.
Emenda Substitutiva Global ao PL n° 0068/2023.
Emenda
16/08/2023
Emenda Substitutiva Global ao PL n° 0068/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
16/08/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 0068/2023
Relatório e voto
20/09/2023
Aprova o projeto de lei que "RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA".
Folha de Votação
Folha de Votação
20/09/2023
Subemenda à Emenda Substitutiva Global
Relatório e voto
06/10/2023
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar ...
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0068/2023
Relatório e voto
06/12/2023
“Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Santa Catarina.”
Folha de Votação
Folha de Votação
06/12/2023
OFÍCIO N° 1316/2023 de Câmara Municipal São José
Documento externo
27/11/2023
Documento externo
27/11/2023
Relatório e voto ao PL 0068-2023
Relatório e voto
16/04/2024
“Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Santa Catarina.”
Emenda Substitutiva Global ao PL 0068/2023
Emenda
16/04/2024
Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, para equiparar a pessoa diagnosticada com Fibromialgia à pessoa com deficiência e possibilitar ao...
Folha de Votação
Folha de Votação
16/04/2024
Relatório e voto aos Projetos de Lei n° 0068/2023 e 0040/2024 (Tramitação Conjunta).
Relatório e voto
22/04/2024
Relatório e voto aos Projetos de Lei n° 0068/2023 e 0040/2024 (Tramitação Conjunta).
Folha de Votação
Folha de Votação
24/04/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
15/05/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 068/2023
Redação Final
16/05/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 068/2023
Autógrafo
16/05/2024
Ofício 661/2024
Ofício
16/05/2024
OFÍCIO Nº 101/2024 de Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
Documento externo
20/05/2024
Anexo
Documento externo
20/05/2024
Documento externo
20/05/2024
Ofício nº 750/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
12/06/2024
Documento externo
12/06/2024