PL./0068/2023

Reconhece os Portadores de Fibromialgia como Pessoas com Deficiência no Âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada 14/03/2023
Autor Deputado Maurício Peixer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 18928 de 10/06/2024 - DOE 11/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.283
Processos anexos
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Tiago Zilli 11/04/2023 - 25/04/2023 Requerimento -
    Tiago Zilli 03/07/2023 - 16/08/2023 Relatório e voto -
    Tiago Zilli 17/04/2024 - 23/04/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    Mário Motta 17/08/2023 - 20/09/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Saúde

    Relator Vigência Documento Observação
    Neodi Saretta 26/09/2023 - 06/12/2023 Relatório e voto -
  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Relator Vigência Documento Observação
    Camilo Martins 07/12/2023 - 16/04/2024 Relatório e voto -