Reconhece os Portadores de Fibromialgia como Pessoas com Deficiência no Âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 14/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Peixer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18928 de 10/06/2024 - DOE 11/06/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.283 | Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Tiago Zilli | 11/04/2023 - 25/04/2023 | Requerimento | - |
| Tiago Zilli | 03/07/2023 - 16/08/2023 | Relatório e voto | - |
| Tiago Zilli | 17/04/2024 - 23/04/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Mário Motta | 17/08/2023 - 20/09/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Saúde
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Neodi Saretta | 26/09/2023 - 06/12/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Camilo Martins | 07/12/2023 - 16/04/2024 | Relatório e voto | - |