PL./0068/2023

Reconhece os Portadores de Fibromialgia como Pessoas com Deficiência no Âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada 14/03/2023
Autor Deputado Maurício Peixer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 18928 de 10/06/2024 - DOE 11/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.283
Processos anexos
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Tiago Zilli
    11/04/2023
    24/04/2024
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    17/08/2023
    20/09/2023
  • Comissão de Saúde

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Neodi Saretta
    26/09/2023
    06/12/2023
  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    07/12/2023
    16/04/2024