Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Autistas do Município de Lauro Muller - AMA-LM/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade
| Entrada | 08/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Julio Garcia |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18651 de 19/06/2023 - DOE 20/06/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.042, de 20/06/2023 |
Encaminhado para leitura no Expediente
07/03/2023
Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/03/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023
D.A. nº 8.301, de 30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
31/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/04/2023
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/05/2023
Parecer do Dep. Oscar Gutz APROVADO por unanimidade
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aguardando assinatura de setor designado
17/05/2023
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
17/05/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
17/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
25/05/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
30/05/2023
Aprovado em Turno Único na 46ª Sessão Ordinária
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
06/06/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
06/06/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/06/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
12/06/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
13/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/06/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
14/06/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
16/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
21/06/2023
Diário Oficial nº 22.402, de 20/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
22/06/2023
Lei nº 18.651, de 19/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação