PL./0053/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Autistas do Município de Lauro Muller - AMA-LM/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada 08/03/2023
Autor Deputado Julio Garcia
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 18651 de 19/06/2023 - DOE 20/06/2023
Observação Diário Oficial nº 22.042, de 20/06/2023