| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 07/06/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Governador do Estado
Revoga os arts. 47, 48 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.
Iniciativa: Governador do Estado
Institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica e estabelece outras providências.
Iniciativa: Governador do Estado
Institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Do Senhor Deputado Matheus Cadorin, comunicando adesão à Frente Parlamentar dos Portos e Aeroportos do Estado de Santa Catarina, Constituída pelo Ato da Presidência nº 059, de 2023.
Em resposta complementar ao Pedido de Informação nº 0166/2023, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha o Ofício nº 35/2023/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, contendo informações a respeito da regulamentação da Lei n°15.133, de 2010. Informo, por oportuno, que a manifestação da Secretaria de Estado da Fazenda já foi encaminhada a essa Casa Legislativa por meio do Ofício nº 1180/SCC-DIAL-GEAPI, de 5 de maio de 2023.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0194/2023, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 01351/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda, que remete a informação DCIF/SEF nº 003/2023, da Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais, contendo informações a respeito do orçamento destinado à saúde e à educação nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.
Em resposta à Indicação nº 0197/2023, de autoria do Deputado Repórter Sérgio Guimarães, encaminha o Ofício nº 284/2023/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que remete o Ofício nº 23/2023/SAS/DIHA, da Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária, contendo informações acerca da alteração a Lei Complementar nº 422, de 2008, que "Institui o Programa de Habitação Popular - NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de SC e outras providências.
Em resposta à Indicação nº 1237/2019, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício GAB/PGE nº 330/2023, da Procuradoria-Geral do Estado, que remete os seguintes documentos contendo informações a respeito da apuração de suposta sonegação de imposto por parte da permissionária do serviço de ferry boat entre os Municípios de Itajaí e Navegantes: a) Ofício PROFIS/PGE nº 52/2023, da Procuradoria Fiscal; e b) Ofício nº 0146/2023, da Agência de regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina.
Em resposta à Moção nº 0671/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício 358/2023 Bolsa Atleta SC, Fundação Catarinense de Esporte, contendo informações a respeito da realização de dilação do prazo de inscrição do Edital Bolsa Atleta Estadual e da inclusão de novas competições e modalidades.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0208/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício nº 0617/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete o Despacho ACONV nº 0046/2023, da Assessoria de Convênios, contendo informações a respeito da obra de duplicação da Rua Tancredo de Almeida Neves, Município de Concórdia.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0187/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1290/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações acerca de professora da Escola Estadual Joaquim Ramos, Município de Criciúma.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0142/2023, de autoria do Deputado Pepê Collaço, encaminha o Ofício/Gabs nº 1299/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações acerca das medidas que já foram tomadas desde de 2021 para a segurança das instituições de ensino do Estado.
Em resposta à Indicação nº 0506/2023, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando o Ofício nº 0603/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da instalação de iluminação pública do trevo da Rodovia SC-283, Município de Chapecó, até o trevo do loteamento Vederti.
Em resposta à Indicação nº 0448/2023, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando o Ofício nº 0605/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da destinação de recursos financeiros ao Município de São José do Cedro, visando à continuidade da pavimentação do trecho compreendido entre as comunidades de São Vendelino e Lageado Grande, divisa com o Município de Palma Sola.
De ordem do Secretário de Estado da Casa Civil, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, desta Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0148/2023, de autoria do Deputado Altair Silva.
De ordem do Secretário de Estado da Casa Civil, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, desta Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0150/2023, de autoria do Deputado Jair Miotto.
De ordem do Secretário de Estado da Casa Civil, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, dessa Assembleia Legislativa, solicito a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0147/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz.
De ordem do Secretário de Estado da Casa Civil, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, dessa Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0152/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz.
De ordem do Secretário de Estado da Casa Civil, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, dessa Assembleia Legislativa, solicito a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0146/2023, de autoria do Deputado Sérgio Motta.
De ordem do Secretário de Estado da Casa Civil, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, desta Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0153/2023, de autoria do Deputado Mário Motta.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0140/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0165/2023, de autoria do Deputado Nilso Berlanda.
Em resposta à Indicação nº 0150/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1306/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito do retorno da contratação do Professor Orientador de Convivência para todas as Escolas Estaduais.
Em resposta à Indicação nº 0125/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminha o Ofício/Gabs nº 1305/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito do aumento do valor do auxílio-alimentação recebido pelos professores da Rede Estadual de Ensino.
Em resposta à Indicação nº 0280/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1311/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito de envio de Projeto de Lei com o objetivo de alterar o art. 21 da Lei nº 16.861, de 2015, e incluir o adicional de risco de vida aos professores admitidos em caráter temporário que desempenham suas funções em unidades prisionais ou socioeducativas.
Em resposta ao Requerimento nº 1881/2023, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício nº 202/2023, da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), contendo informações a respeito do processo seletivo de professores de caráter temporário da FCEE.
Em resposta à Indicação nº 0513/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1319/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da Escola de Educação Básica Professor José Rodrigues Lopes, Município de Garopaba.
Em resposta à Indicação nº 0471/2023, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 0943/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete o Ofício nº 121/2023, da Superintendência de Urgência e Emergência, contendo informações a respeito de uma ambulância "tipo B" para o Município de Riqueza.
Em resposta à Indicação nº 0252/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 0944/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, contendo informações a respeito da tomada de providências visando à normalização no funcionamento do Sistema de Gestão em Saúde (SGS) das unidades hospitalares da Secretaria de Estado da Saúde.
Em resposta à Indicação nº 0028/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 7/2023/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete o Parecer nº 51/2023, da Gerência de Articulação das Redes de Atenção à Saúde, contendo informações a respeito da aquisição de poltronas hospitalares para compor o mobiliário dos quartos do Hospital Santa Isabel, Município de Blumenau.
Em resposta à Moção nº 0592/2023, de autoria da Deputada Matheus Cadorin, encaminho o Ofício nº 959/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete a Informação nº 56/2023/SES/DIAF, da Diretoria de Assistência Farmacêutica, contendo informações a respeito da regularização da entrega de medicamentos de alto custo de uso contínuo de pacientes de doenças graves.
Em resposta à Indicação nº 0459/2023, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando o Despacho nº 02/2023/SEF/APOIO, da Secretaria de Estado da Fazenda, que remete a informação GETRI nº 131/2023, da Diretoria de Administração Tributária contendo informações a respeito da adequação do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS) do Estado.
Resposta à Indicação nº 0017/2023, de autoria do Deputado Oscar Gutz, encaminho a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) contendo informações a respeito de programa de ampliação da rede elétrica trifásica no Alto Vale e demais regiões do Estado.
resposta à Indicação nº 0431/2023 - autoria do Deputado Emerson Stein - contendo informações a respeito da implantação de rede trifásica no bairro Sertão de Santa Luzia, Município de Porto Belo
Em resposta ao Requerimento nº 1839/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 207/2023, da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), que remete a Informação nº 040/2023/DEPE/FCEE, da Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão, contendo informações a respeito da situação do atendimento médico oftalmológico.
Resposta à Moção nº 0670/2023 - autoria do Deputado Carlos Humberto - contendo informações a respeito da realização de estudo de viabilidade para alterar a legislação nº 18.562/2022 para estender a benesse aos veículos das prefeituras municipais.
Em resposta à Indicação nº 0293/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Despacho da Secretaria de Estado da Fazenda, que remete a informação nº 01/2023/GABSAPOIO, da Diretoria de Administração Tributária, contendo informações a respeito do envio de Projeto de Lei que institua um novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Estado.
Em resposta à Indicação nº 0138/2023, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminha o Ofício nº 22/2023/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete o Ofício nº 13/2023/SES/DSOS, da Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais, contendo informações a respeito da implantação e habilitação de mais 20 leitos na estrutura do CEPON.
Em resposta à Indicação nº 0412/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 8/2023/SSP/EXDG, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito da redução da altura mínima vigente para ingresso na carreira militar.
Em resposta à Indicação nº 0283/2023, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminha o Ofício/Gabs nº 1369/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete a Informação nº 291/2023/SED/DIEN, da Diretoria de Ensino, contendo informações a respeito da regulamentação do art. 87 da Lei Complementar nº 170/98.
resposta à Indicação nº 0202/2023 -autoria do Deputado Marcius Machado - contendo informações a respeito da instalação de sistema de geração de energia elétrica solar fotovoltaica em hospitais públicos e filantrópicos do Estado
Em resposta à Indicação nº 0476/2023 - autoria da Deputada Luciane Carminatti - contendo informações a respeito da tomada de medidas administrativas e legais para a publicação de Decreto sobre padronização de prestação de contas para os programas estaduais de cultura
Em resposta à Indicação nº 0484/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 170/2023/PCI/DIGE, da Polícia Cientifica do Estado de Santa Catarina (PCISC), contendo informações a respeito da adoção de medidas administrativas, objetivando a ampliação de Peritos Médicos Legistas atuando, Município de Xanxerê.
Em resposta à Indicação nº 0436/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 78/2023/SICOS/GABS, da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço, que remete o Parecer DIRCOS nº 001/2023, da Diretoria de Comércio e Serviços (DIRCOS), contendo informações a respeito da criação de uma Câmara de Comércio entre o Brasil e a Índia no Estado.
Em resposta à Indicação nº 0433/2023, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminhando o Ofício nº 179/2023/PCI/DIGE, da Polícia Cientifica do Estado de Santa Catarina (PCISC), contendo informações a respeito da nomeação dos candidatos aprovados para o cargo de Auxiliar Criminalístico no Concurso Público Edital nº 001, de 2022, da PCISC.
Em resposta à Indicação nº 0512/2023, de autoria do Deputado Maurício Peixer, encaminhando o Ofício nº 1003/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, contendo informações a respeito da disponibilização de recursos financeiros ao Hospital São Camilo, Município de Ipumirim.
Em resposta à Indicação nº 0369/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminhando o Ofício nº 9/2023/SSP/EXDG, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete os seguintes documentos contendo informações a respeito da apuração das denúncias de envio de pessoas em situação de vulnerabilidade por Prefeituras dos Estados de Santa Catarina e do Paraná para o Município de Joinville:
Em resposta à Indicação nº 0465/2023, de autoria do Deputado Repórter Sérgio Guimarães, encaminhando o Ofício nº 5/2023/SSP/EXD, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete o Ofício nº 074/CDPCAMIS/2023, da Coordenadoria das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, contendo informações a respeito de criação e funcionamento ininterrupto de Delegacias especializadas em atendimento a mulheres.
Em resposta à Moção nº 0441/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminhando o Ofício GAB/PGE nº 371/2023, da Procuradoria-Geral do Estado, que remete o Ofício/Gabs nº 1364/202, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito de solução para os processos trabalhistas a fim de desbloquear as verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinadas às Associações de Pais e Professores (APPs).
Em resposta à Indicação nº 0461/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 55/2023/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, contendo informações a respeito da criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.
Em resposta ao Requerimento nº 0196/2023, de autoria do Deputado Camilo Martins, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) contendo informações a respeito das quedas de energia no Distrito Industrial, Município de Palhoça.
Em resposta à Indicação nº 0212/2023, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito da instalação de rede trifásica no Município de Presidente Castello Branco, no trecho entre a empresa West Aves e a propriedade do Senhor Anestor Borsati: a) Ofício nº 257/2023, da Secretaria de Estado da Agricultura, que remete o Ofício nº 16/2023/SAR/DICA, da Diretoria de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural; e b) Manifestação da Centrais Elétricas
Em resposta à Indicação nº 0525/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1374/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da solução dos problemas estruturais, elétricos e da ampliação da Escola de Educação Básica Olegário Bernardes, Município de Itapema.
Em resposta à Indicação nº 0550/2023 - autoria do Deputado Marcius Machado - contendo informações a respeito da instalação de um botão de socorro nas unidades escolares e do desenvolvimento de um aplicativo de celular integrado ao sistema da Polícia Militar do Estado.
Em resposta à Indicação nº 0530/2023 - autoria do Deputado Emerson Stein - contendo informações a respeito de recursos para a realização de obras de restauração na Igreja Senhor Bom Jesus dos Aflitos, Município de Porto Belo.
Em resposta ao Requerimento nº 1757/2023 - autoria do Deputado Marcos José de Abreu - contendo informações a respeito do Museu de Arte do Estado.
Em resposta à Indicação nº 0522/2023, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) contendo informações a respeito da isenção, redução ou suspensão do pagamento da conta de energia elétrica e da abstenção do corte de fornecimento por falta de pagamento no Município de Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 0481/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício GAB nº 156/2023, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), contendo informações a respeito da construção de calçadas no entorno do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV/UDESC), Município de Lages.
Em resposta à Indicação nº 0500/2023, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 0377/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda, que remete a Informação GETRI nº 137/2023, da Diretoria de Administração Tributária, contendo informações a respeito da implementação do Programa de Educação Fiscal a partir da compensação financeira na ocasião da exigência da nota fiscal nos moldes da Nota Fiscal Paulista ou similar.