Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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Início | 07/06/2023 às 14:00 |
Situação | Realizada |
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 314/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023".
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 007/2022, que "Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer o teto de cobrança sobre o imposto".
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 095/2022, que "Obriga o Governo do Estado de Santa Catarina a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída temporária especial como implemento de política pública de segurança e transparência à sociedade catarinense".