Veto Total ao Projeto de Lei nº 007/2022, que "Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer o teto de cobrança sobre o imposto".
| Entrada | 27/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18652 de 20/06/2023 - DOE 21/06/2023 |
| Observação | Arquivo do PL./0007.8/2022, na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0007.8/2022 Diário Oficial nº 22.043 |
Aguardando assinatura de setor designado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
10/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela MANUTENÇÃO do Veto - Rejeitado
17/05/2023
Relatório do Dep. Pepê Collaço, pela manutenção do Veto, rejeitado por maioria.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela REJEIÇÃO do Veto - Aprovado
30/05/2023
Voto vencedor: Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, pela rejeição do veto, aprovado por maioria.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
30/05/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/05/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
30/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
07/06/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/06/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
14/06/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Rejeitado
14/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando geração de ofício
14/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/06/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
14/06/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
16/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
21/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
22/06/2023
Lei nº 18.652, de 20/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
22/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
22/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
22/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação