Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 029/2018, de autoria do Dep. Kennedy Nunes, que "Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências', a fim de vedar a percepção cumulativa de proventos de aposentadoria ou pensão com remuneração de cargo de provimento em comissão".

Extrato de votação

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 364/2020, de autoria do Governador do Estado, que "Altera a Lei nº 3.938, de 1966; a Lei nº 5.983, de 1981; a Lei nº 7.541 , de 1988; a Lei nº 10.297, de 1996; a Lei nº 14.954, de 2009; a Lei nº 17.649, de 2018; a Lei nº 17.762, de 2019; a Lei nº 17.763, de 2019; e a Lei nº 17.878, de 2019; e estabelece outras providências".

Extrato de votação

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 352/2022, de autoria do Dep. Luiz Fernando Vampiro e outros, que "Altera as Leis nºs 18.029, de 2020, e 17.763, de 2019, para compatibilizar a legislação às disposições do Convênio ICMS nº 73, de 2020, e suas alterações, adotadas no âmbito do CONFAZ, e estabelece outras providências".

Iniciativa: Deputado Julio Garcia

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Autistas do Município de Lauro Muller - AMA-LM/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca das filas na rede hospitalar.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Professora João Boos, no município de Guabiruba.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativo informações acerca do Concurso Público 001/SAP/2022 que concerne ao provimento de vagas efetivas para o quadro de servidores.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do Processo de Tomada de Contas Especial SED 30031/2020.

Iniciativa: Deputado Delegado Egidio

Manifestando aos familiares do senhor Paulo Censi, fundador da Blukit e da Censi do Brasil pesar por seu falecimento.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Manifestando aplauso ao Senhor Moisés Diersmann, Secretário da Administração, pela implementação do Sistema de Consulta ao Acervo do Arquivo Público - APASC, que resultou na disponibilização pública e digitalizada das edições do Diário Oficial.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Manifestando aplauso ao Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, pelo apoio ao projeto "Acervo Permanente do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina: Digitalização, Preservação e Acesso e Informação.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Manifestando aplauso ao Presidente da Fiação São Bento S/A, José Henrique Carneiro de Loyola, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Manifestando aos familiares do senhor Paulo Censi pesar por seu falecimento.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Manifestando aplauso a Superintendente do Shopping Mueller Joinville, senhora Aurea Raquel Pirmann, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Manifestando aplauso ao sócio-administrador da inteligência web, senhor Paulo Eduardo Silva Duarte e Claudio Edegar Silva Duarte, por ter sido uma das empresas vencedoras do Prêmio Catarinense da Excelência 2022.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Manifestando aplauso ao Presidente do Conselho Regional de Medicina, Eduardo Porto Ribeiro, por ter sido uma das instituições vencedoras do Prêmio Catarinense da Excelência 2022.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Manifestando aplauso ao Prefeito de Piratuba, senhor Paulo José Deitos, pela edição de 102 anos da Kerbfest.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Manifestando aplauso ao Presidente do Conselho de Administração da Cooperaliança de Içara, senhor Reginaldo de Jesus, pela conquista do 1º lugar do Prêmio ANEEL de Satisfação do Consumidor 2022.

Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Manifestando aplauso aos Delegados Regionais, Rafaello Ross e Vinicius Ferreira e demais policiais do referido batalhão, pela obtenção do certificado ISO 9001:2015 concedida à 7ª Delegacia de Polícia Civil de Joinville.

Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Manifestando aplauso aos proprietários do Supermercado Centenaro, Eulo Centenaro e Ravier Centenaro, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Manifestando aplauso aos Policiais Militares, Luan Vaz de Assis e Bruno Vieira de Souza, pelo salvamento de uma criança recém nascida na cidade de Florianópolis.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Manifestando apelo ao Superintendente Regional do DNIT que empreenda esforços para a realização de estudos para instalação de um trevo com rotatória no Km 94 da rodovia BR-153, no acesso da Linha Coqueiros em Concórdia.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Manifestando a colunista do Jornal Folha de São Paulo, Giovana Madalossoda, repúdio pela publicação realizada no portal online, por ter atribuído, falsamente, saudação nazista à palavra HEIL escrita no telhado de pousada com esse nome e rotulado de 69% fascistas a população catarinense em face ao resultado das eleições de 2022.

Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Manifestando aplauso aos proprietários da Loja Straub Ambientes, Luiz Davi Kaiber Straub e Alcione Straub, pela inauguração no município de São José do Cedro.

Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Manifestando aplauso aos Sócios do Hospital São Miguel Dr. Romar Pagliarin, Marcos Sabadin e Miguel Neme Neto, pela reinauguração no município de São Miguel do Oeste.

Iniciativa: Deputado Marquito

Manifestando aplauso ao Produtor de Queijo Artesanal Vó Janete e Vô Ipa, Marcelo Schlichting, pela conquista do certificado Selo Arte do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Solicitando ao Presidente da CELESC informações acerca dos critérios de participação do Programa de Incentivo à Cultura.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Cumprimentando o Presidente da Associação Empresarial de Canoinhas - ACIC, senhor Felipe Matheus Piermann, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de São Ludgero pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Marema pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Agronômica pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Aurora pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Apiúna pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Caibi pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Botuverá pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Guabiruba pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Curitibanos pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Cumprimentando o Senhor Vinicius Ferreira, Delegado da 7ª Delegacia de Policia Civil da Comarca de Joinville, pela conquista da certificação ISO 9001.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Cumprimentando a Sasha Bauer, pela conquista a Miss Universo Santa Catarina 2023.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Presidente Getúlio pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Guabiruba pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Tubarão pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Itajaí pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Tijucas pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Urupema pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Apiúna pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Iporã do Oeste pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Doutor Pedrinho pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Presidente Getúlio pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Presidente Getúlio pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Manifestando aos familiares da senhora Hotercila Nadaleti Maria pesar por seu falecimento.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Manifestando aos familiares da senhora Mafalda Klassmann pesar por seu falecimento.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Cumprimentando o Presidente da Rádio Comunitária a Voz do Contestado do Município de Irani, senhor Sandro Alves Pereira, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Cumprimentando o senhor Manfredo Zmazek Goede, do Jornal de Pomerode pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputado Tiago Zilli

Cumprimentando o Prefeito de São João do Sul, Moacir Francisco Teixeira pela realização da 13ª Festa do Colono e 2ª Feira Agropecuária.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Cumprimentando os Diretores da Villa do Vale Boutique Hotel, Juliana Tulio e Diego Tulio, pelo Prêmio Traveller's Choice Best of Best.

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Apiúna pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Doutor Pedrinho pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Iporã do Oeste pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Manifestando aos familiares do senhor Alencar José Maria pesar por seu falecimento.

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Urupema pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Presidente Getúlio pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Marquito

Requerendo a constituição da Frente Parlamentar do Audiovisual Independente de Santa Catarina

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde sugerindo a implantação de Centro de Especialização em Oncologia Infantil na Região da AMFRI.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Segurança Pública sugerindo uma nova sede para a Polícia Científica do Município de São Miguel do Oeste, bem como a contratação de um Perito.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Educação sugerindo a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta da professora do município de Bombinhas, que associou o estado de Santa Catarina ao nazismo.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Educação sugerindo a revitalização do ginásio da Escola de Educação Básica Estadual Schmitz, no município de Sangão.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Infraestrutura e Mobilidade sugerindo a realização de operação tapa-buracos e a roçada da vegetação, na rodovia que interliga o Município de Princesa ao trevo de intersecção com a BR-163.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Infraestrutura e Mobilidade sugerindo a realização de estudos para instalação de um trevo na rodovia SC-390 em Zortéa, no acesso ao Loteamento Menegaz e ao Bairro Nova Zortéa.

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Infraestrutura e Mobilidade sugerindo a construção de um trevo alemão na cidade de Pomerode.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, sugerindo a adoção de medidas urgentes, visando a ampliação do número de funcionários da CELESC, no município de Santa Cecília.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário Executivo de Estado da Aquicultura e Pesca e ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde sugerindo investimento em projetos de estudos técnicos e estruturais no sentido de buscar e estabelecer subsídios às políticas públicas de gestão destinadas ao correto manejo da bacia hidrográfica do Rio Itapocu.

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Casa Civil sugerindo a pavimentação da Rodovia da Rosa do Mar em Passo de Torres.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Fazenda sugerindo a transferência especial de recursos para a pavimentação de 700 metros da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, no município de Blumenau.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Segurança Pública sugerindo a destinação de um terreno para o Núcleo Regional de Polícia Científica de Fronteira em São Miguel do Oeste, visando à construção de novas instalações.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde sugerindo a destinação de recursos para oportunizar a criação da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal junto ao Hospital Salvatoriano Divino Salvador - HSDS.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Educação sugerindo a realização de obras de melhorias e ampliação da Escola de Educação Básica Catharina Seger, no Distrito de Cerro Azul em Palma Sola.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Educação sugerindo a realização de obras de melhorias na Escola de Educação Básica Claudino Crestani, no Município de Palma Sola.

Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Infraestrutura e Mobilidade sugerindo a continuidade da pavimentação da estrada geral, que liga São José do Cedro até Lajeado Grande.

Iniciativa: Deputado Sérgio Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Urbana sugerindo a implantação de redutor de velocidade no km 44,3 na Rodovia SC-406.