Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 029/2018, de autoria do Dep. Kennedy Nunes, que "Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências', a fim de vedar a percepção cumulativa de proventos de aposentadoria ou pensão com remuneração de cargo de provimento em comissão".
| Entrada | 06/02/2019 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
| Observação | Arquivo do PLC/0029.9/2018, na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PLC/0029.9/2018 |
Encaminhado
15/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
22/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
02/05/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
05/05/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
08/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/05/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Deixou de ser apreciado
17/05/2023
Não apreciado, ouvida a maioria dos líderes.
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
18/05/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado
18/05/2023
Não apreciado, ouvida a maioria dos líderes.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
18/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
25/05/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
06/06/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Mantido o Veto
06/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando geração de ofício
06/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/06/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
06/06/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
07/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação