Altera o inciso IX do art.124-C da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para acrescentar a meliponicultura como atividade de interesse social
| Entrada | 03/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 18782 de 20/12/2023 - DOE 21/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22169-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
03/03/2023
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/03/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023
D.A. nº 8.301, de 30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
31/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/05/2023
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/05/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/10/2023
Relatório do Dep. Nilso Berlanda Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aguardando assinatura de setor designado
04/10/2023
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/10/2023
Relatório do Dep. Oscar Gutz Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aguardando assinatura de setor designado
24/10/2023
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
24/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Devolução de Processo para Setor Anterior
30/10/2023
Devolvido para o setor anterior para receber relatoria
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Devolução de Processo para Setor Anterior
30/10/2023
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/11/2023
Parecer do deputado Marquito aprovado por unanimidade
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Aguardando assinatura de setor designado
14/11/2023
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
14/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
16/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
21/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
22/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
22/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/11/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Deixou de ser apreciado
23/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
24/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/11/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
29/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
29/11/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
29/11/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
30/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
30/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
01/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
15/01/2024
Lei nº 18.782, de 20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
15/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação