Altera o inciso IX do art.124-C da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para acrescentar a meliponicultura como atividade de interesse social
| Entrada | 03/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 18782 de 20/12/2023 - DOE 21/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22169-A |
Altera a Lei n° 14.675, de 2009, para acrescentar a meliponicultura como atividade de interesse social
Projeto Original
03/03/2023
Altera o inciso IX do art.124-C da Lei n° 14.675, de 2009, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/03/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0045/2023.
Relatório e voto
02/05/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
02/05/2023
Relatório e voto
Relatório e voto
04/10/2023
Altera o inciso IX do art. 124-C da Lei n° 14.675, de 2009, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras pr...
Folha de Votação
Folha de Votação
04/10/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
24/10/2023
R.V Projeto de Lei 0045/2023
Relatório e voto
23/10/2023
Altera o inciso IX do art.124-C da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para...
Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0045/2023
Relatório e voto
14/11/2023
Altera o inciso IX do art.124-C da Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para...
Folha de Votação
Folha de Votação
14/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
21/11/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 045/2023
Redação Final
22/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado.
Despacho
23/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
28/11/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 045/2023
Autógrafo
29/11/2023
Ofício 2139/2023
Ofício
29/11/2023
Ofício nº 1541/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
08/01/2024
Documento externo
08/01/2024