PL./0045/2023

Altera o inciso IX do art.124-C da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para acrescentar a meliponicultura como atividade de interesse social

Entrada 03/03/2023
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações Nº 18782 de 20/12/2023 - DOE 21/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22169-A

  • 20ª Sessão Ordinária

    Expediente

    28/03/2023 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 3ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    21/06/2023 às 13:00

  • 11ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    04/10/2023 às 13:00

  • 18ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    24/10/2023 às 17:00

  • 19ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    14/11/2023 às 13:15

  • 110ª Sessão Ordinária

    Ordem do dia

    21/11/2023 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 112ª Sessão Ordinária

    Ordem do dia

    23/11/2023 às 09:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 113ª Sessão Ordinária

    Ordem do dia

    28/11/2023 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente