PL./0045/2023
Altera o inciso IX do art.124-C da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para acrescentar a meliponicultura como atividade de interesse social
| Entrada | 03/03/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 18782 de 20/12/2023 - DOE 21/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22169-A |
-
20ª Sessão Ordinária
Expediente
28/03/2023 às 14:00
-
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/06/2023 às 13:00
-
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/10/2023 às 13:00
-
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/10/2023 às 17:00
-
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/11/2023 às 13:15
-
110ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
21/11/2023 às 14:00
-
112ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
23/11/2023 às 09:00
-
113ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
28/11/2023 às 14:00