| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 21/11/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Nenhum processo associado.
MENSAGEM Nº 240 - autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Comunidade Assistencial Sindical de Criciúma (CASCRI) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’ para fazer constar nele o nome de tal entidade - Lei nº 18.734.
MENSAGEM Nº 241 - autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação de Aposentados e Pensionistas de Cocal do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para neste fazer constar o nome de tal entidade - Lei nº 18.735.
MENSAGEM Nº 242 - autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Fundo Patrimonial Catarina. Lei nº 18.736
MENSAGEM Nº 243 - autógrafo do projeto de lei que Revoga os itens 19 e 97 referentes ao Município de Lages do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Fundação Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC) e a Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Fundação UNIPLAC). Lei nº 18.737
MENSAGEM Nº 236, autógrafo do projeto de lei que “Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais de Benedito Novo/SC (APABEN) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 18.730.
MENSAGEM Nº 237, autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública o Lions Clube Caçador Universidade e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para nele fazer constar o nome de tal entidade. Lei nº 18.731.
MENSAGEM Nº 238, autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Walthic, de Palhoça, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para neste fazer constar o nome de tal entidade. Lei nº 18.732.
MENSAGEM Nº 239, autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação AMAI-VOS UNS AOS OUTROS, com sede no Município de Araranguá/SC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade.
MENSAGEM Nº 234 - sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Proteção Animal de Canoinhas (Grupo Resgates). Lei nº 18.728.
MENSAGEM Nº 233 - autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública o Instituto Gerações da Chico (IGC) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para neste fazer constar o nome de tal entidade.
MENSAGEM Nº 232 - autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo Fernandinho 6 (IDF6), de Joinville e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 18.726
MENSAGEM Nº 245 - autógrafo do projeto de lei que Dispõe sobre o auxílio entre Municípios do Estado de Santa Catarina afetados por catástrofes naturais. LEI Nº 18.738
Mensagem nº 246 - o autógrafo do projeto de lei que Reconhece a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), como empresa pública de relevante interesse social e econômico do Estado. LEI Nº 18.739
Mensagem nº 248, autógrafo do projeto de lei que, Institui a Festa da Melancia, no Município de Jaguaruna, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Mensagem nº 249, autógrafo do projeto de lei que, Declara de utilidade pública o Grupo Mãos Solidárias, de Jaraguá do Sul e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Mensagem nº 250, autógrafo do projeto de lei que, Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para alterar a denominação da Sociedade Vida e Movimento, de Florianópolis, para Associação Vida e Movimento.
Mensagem nº 251, Tenho a honra de comunicar que sancionei o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para alterar a denominação do Centro Terapêutico de Projetos Sócio-Educativos Arca Sagrada, de Criciúma, para Instituição de Acolhimento Provisório para População em Situação de Rua e Projetos Sócio-Educativos Arca Sagrada.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0259/2023, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 648/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Ofício nº 794/2023, da Secretaria de Estado da Agricultura (SAR), e o Parecer nº 474/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0104.8/2021.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0399/2023, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminha o Ofício/Gabs nº 3093/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das políticas referentes às questões de gênero e sexualidade nas instituições de ensino do Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0379/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício nº 2262/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito das obras e projetos celebrados pela Secretaria de Estado da Saúde.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0417/2023, de autoria do Deputado Pepê Collaço.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0439/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminho o Ofício/Gabs nº 3124/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da construção da quadra poliesportiva na Escola de Educação Básica Professor João Rocha, Município de Joinville.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0426/2023, de autoria do Deputado Pedro de Assis Silvestre, encaminha o Ofício/Gabs nº 3110/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da decisão que altera a rotina da rede pública estadual de educação do Município de Seara.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0384/2023, de autoria do Deputado Lucas Neves, encaminho o Ofício nº 2001/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito do processo de diagnóstico do transtorno do espectro autista.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0433/2023, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminho o Ofício nº 945-SDC-GABS-2023, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, que remete documento contendo informações a respeito dos contratos de obras de melhoramento fluvial, de prevenção e de contenção de cheias no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0437/2023, de autoria do Deputado Maurício Peixer, encaminha o Ofício nº 2270/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito do número das cirurgias de próteses de perna no Estado.
Em resposta parcial ao Pedido de Informação nº 0423/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminho o Ofício nº 1818/2023, da Secretaria de Estado da Agricultura, que remete documento contendo informações a respeito do repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0420/2023, de autoria do Deputado Pedro de Assis Silvestre, encaminho os seguintes documentos contendo informações a respeito das construções das barragens nos Municípios de Mirim Doce, Petrolândia e Trombudo Central: a) Ofícios nº 1674/2023 e nº 1774/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, e anexos; b) Ofício nº 919-SDC-GABS-2023, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0435/2023, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminho o Ofício nº 236/2023/SEA/GEIMO, da Secretaria de Estado da Administração, contendo informações a respeito de doações de imóveis no Município de Chapecó.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0430/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminho o Ofício nº 235/2023/SEA/GEIMO, da Secretaria de Estado da Administração, contendo informações a respeito dos terrenos não utilizados pelo Governo do Estado localizados no Município de São Francisco do Sul.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0423/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz.
Em resposta complementar ao Pedido de Informação nº 0423/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminho o Ofício/Gabs nº 3069/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documentos contendo informações a respeito do repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0429/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminho o Ofício nº 350/2023/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito dos serviços de resgate na Trilha da Guarda do Embaú, Município de Palhoça.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 129/2022, de autoria do Deputado Jessé Lopes, que "Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo por vigilantes de empresas de segurança privada no Estado de Santa Catarina".
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, encaminhando cópia do acórdão prolatado em Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5022515-95.2023.8.24.0000, para declarar inconstitucional a Lei Estadual n. 18.562, de 22 de dezembro de 2022, por violar os artigos 12, inc. VI, 17, caput, 50, § 2º, 71, inc. IV, alínea "a", e 137, § 2º, inc. II, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Veto Parcial as emendas parlamentares impositivas nºs 1608, 1822, 1803, 1915, 1927 e 1928 dos Anexos I e II, parte das emendas parlamentares impositivas nºs 1936 e 1626 do Anexo II, e a emenda parlamentar impositiva nº 300 do Anexo III, todas do PL/384/2023, do Governador do Estado, que "Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.585, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e estabelece outras providências".
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 338/2022, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, que "Institui o apadrinhamento de espaços e equipamentos públicos de lazer, cultura, recreação e esportes pertencentes exclusivamente ao Estado de Santa Catarina".
Do Secretário de Estado da Casa Civil, Deputado Estêner Soratto, informando que exclusivamente no dia 20 de novembro do corrente ano, exercerá a atividade parlamentar nesta Assembleia Legislativa, na qualidade de Deputado Estadual.
Do Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informando que retorna as atividades parlamentares exclusivamente no dia 20 de novembro do corrente ano, conforme informação contida no DOE/SC nº 22146, página 2 em anexo.