Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 004/2021, que "Veda a exigência de preenchimento cadastral com informações já fornecidas a outros órgãos públicos".

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 016/2019, que "Institui o Programa Nota Fiscal Catarinense".

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dá nova redação ao Capítulo II do Título III da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para o fim de assegurar o ingresso dessas pessoas nos meios de transporte intermunicipal, público e/ou privado, seja fluvial, marítimo, lacustre ou rodoviário, e também nos táxis e/ou veículos gerenciados por aplicativo eletrônico, inclusive quando se fizerem acompanhar de cão-guia ou de cão de assistência, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Altera o inciso IX do art.124-C da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para acrescentar a meliponicultura como atividade de interesse social

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Institui a política de resposta imediata para atendimento da população afetada por eventos adversos no Estado de Santa Catarina, denominada Socorro Imediato

Iniciativa: Deputado Delegado Egidio

Institui o "Julho Dourado", mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação (pets) e a importância da prevenção de zoonoses, a ser realizado anualmente no mês de Julho e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Declara de utilidade pública a Associação Mente Livre - Prevenção e Proteção à Saúde Mental, de Criciúma, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Autoriza os representantes do Estado de Santa Catarina no Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) a votarem na proposta de alteração do Estatuto Social a que se refere o Ofício nº 0025/2023.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação e ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da denúncia de racismo na Escola de Educação Básica Henrique Stodieck, localizada no Município de Florianópolis.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca da convocação dos aprovados excedentes para o preenchimento das vagas de praças no Corpo de Bombeiros Militar.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca das brinquedotecas instaladas nas escolas públicas estaduais.

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Manifestando apelo ao Governador do Estado, pela tomada de providências visando assegurar a trafegabilidade e segurança dos usuários, com reparos nos trechos em que o trânsito ainda flui em meia pista e com risco de desabamento, na Rodovia SC-390.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Manifestando apelo ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, pela realização de obras de revitalização na Rodovia BR-153.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a prorrogação do incentivo tributário, dedicado ao setor de bares e restaurantes, nos termos o Capítulo VIII-F da Lei n. 17.763, de 2019.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de manutenção da Rodovia SC-283, no trecho compreendido entre os Municípios de Caibi a Mondaí.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de manutenção da Rodovia SC-283, no trecho compreendido entre os Municípios de São Carlos a Palmitos.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de manutenção da Rodovia SC-155, no trecho compreendido entre os Municípios de Itá e Seara.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo realização de obras de manutenção da Rodovia SC-386, no trecho compreendido entre os Municípios de Mondaí e Iporã do Oeste.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de manutenção da Rodovia SC-154, no trecho compreendido entre o Município de Itá e a Rodovia SC-283.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de manutenção da Rodovia SC-155.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de manutenção da Rodovia SC-283, no trecho compreendido entre os Municípios de Palmitos a Caibi.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerido a realização de obras de manutenção da Rodovia SC-283, no trecho entre os Municípios de Seara a Concórdia.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de uma limpeza das margens e a desobstrução das canaletas de escoamento da Rodovia SC-283.