| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 21/11/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 004/2021, que "Veda a exigência de preenchimento cadastral com informações já fornecidas a outros órgãos públicos".
Veto Total ao Projeto de Lei nº 016/2019, que "Institui o Programa Nota Fiscal Catarinense".
Dá nova redação ao Capítulo II do Título III da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para o fim de assegurar o ingresso dessas pessoas nos meios de transporte intermunicipal, público e/ou privado, seja fluvial, marítimo, lacustre ou rodoviário, e também nos táxis e/ou veículos gerenciados por aplicativo eletrônico, inclusive quando se fizerem acompanhar de cão-guia ou de cão de assistência, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Institui o "Julho Dourado", mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação (pets) e a importância da prevenção de zoonoses, a ser realizado anualmente no mês de Julho e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Declara de utilidade pública a Associação Mente Livre - Prevenção e Proteção à Saúde Mental, de Criciúma, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Altera o inciso IX do art.124-C da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para acrescentar a meliponicultura como atividade de interesse social
Institui a política de resposta imediata para atendimento da população afetada por eventos adversos no Estado de Santa Catarina, denominada Socorro Imediato
Autoriza os representantes do Estado de Santa Catarina no Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) a votarem na proposta de alteração do Estatuto Social a que se refere o Ofício nº 0025/2023.
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação e ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da denúncia de racismo na Escola de Educação Básica Henrique Stodieck, localizada no Município de Florianópolis.
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca da convocação dos aprovados excedentes para o preenchimento das vagas de praças no Corpo de Bombeiros Militar.
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca das brinquedotecas instaladas nas escolas públicas estaduais.
Manifestando apelo ao Governador do Estado, pela tomada de providências visando assegurar a trafegabilidade e segurança dos usuários, com reparos nos trechos em que o trânsito ainda flui em meia pista e com risco de desabamento, na Rodovia SC-390.
Manifestando apelo ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, pela realização de obras de revitalização na Rodovia BR-153.
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a prorrogação do incentivo tributário, dedicado ao setor de bares e restaurantes, nos termos o Capítulo VIII-F da Lei n. 17.763, de 2019.
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de manutenção da Rodovia SC-283, no trecho compreendido entre os Municípios de Caibi a Mondaí.
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de manutenção da Rodovia SC-283, no trecho compreendido entre os Municípios de São Carlos a Palmitos.
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de manutenção da Rodovia SC-155, no trecho compreendido entre os Municípios de Itá e Seara.
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo realização de obras de manutenção da Rodovia SC-386, no trecho compreendido entre os Municípios de Mondaí e Iporã do Oeste.
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de manutenção da Rodovia SC-154, no trecho compreendido entre o Município de Itá e a Rodovia SC-283.
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de manutenção da Rodovia SC-155.
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de manutenção da Rodovia SC-283, no trecho compreendido entre os Municípios de Palmitos a Caibi.
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerido a realização de obras de manutenção da Rodovia SC-283, no trecho entre os Municípios de Seara a Concórdia.
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de uma limpeza das margens e a desobstrução das canaletas de escoamento da Rodovia SC-283.