Iniciativa: Deputado Celso Zuchi

Altera a alínea "c" do inciso II do art. 3º da Lei nº 7.987, de 1990, que "Disciplina o uso de veículos rodoviários oficiais nos três Poderes do Estado e dá outras providências" para garantir que as escolas públicas estaduais do ensino regular tenham à disposição um veículo automotor.

Iniciativa: Deputado Maurício Peixer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Estado de Santa Catarina dos veículos locados para prestarem serviços ao Poder Público Estadual

Iniciativa: Deputada Prof. Vanessa da Rosa

Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual em cargos efetivos da administração pública direta e indireta.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Tênis de Mesa Pouso Redondo (ATEMEPRE).

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Institui o Programa Esporte na Melhor Idade no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Altera o art. 218 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente", para estabelecer critérios de dispensa de implantação de sistemas para coleta de água de chuva para usos diversos, nos casos que especifica.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Altera o inciso IX do art.124-C da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para acrescentar a meliponicultura como atividade de interesse social

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Declara de utilidade pública Associação Filantrópica Amigos do 25º Batalhão, de Navegantes e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Declara de utilidade pública a Associação 20 Falar de Jesus e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Institui a política de resposta imediata para atendimento da população afetada por eventos adversos no Estado de Santa Catarina, denominada Socorro Imediato

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO DE JOINVILLE -APEEJ, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Declara de utilidade pública, GRUPO ESCOTEIRO PEGASUS de PORTO BELO e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Lírios do Campo - GELC, de Cunha Porã, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Tiago Zilli

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Seis Caneco - 6 Caneco, de Sombrio, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para nele fazer constar o nome de Associação Cultural e Esportiva Seis Caneco - 6 Caneco

Iniciativa: Deputado Lunelli

Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Guarany, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Lucas Neves

Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no Estado de Santa Catarina.

Extrato de votação

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Autoriza os representantes do Estado de Santa Catarina no Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) a votarem na proposta de alteração do Estatuto Social a que se refere o Ofício nº 0025/2023.

Iniciativa: Partido Liberal

Requerimento de instauração de procedimento de votação a fim de deliberar sobre a sustação da Ação Penal Nº 5007256-94.2022.8.24.0000 em desfavor do Deputado Jessé de Faria Lopes

Iniciativa: Deputado Lucas Neves

Votação em separado da Emenda nº 02 (evento nº 57), de autoria do Deputado Marcius Machado ao PL/0393/2023, que "Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no Estado de Santa Catarina."

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca da adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 112/13.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Solicitando ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina informações acerca da prisão preventiva do Sargento Tadeu José de Andrade.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da participação do Centro de Educação Profissional de Lages no Plano de Gestão Escolar.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública nas unidades escolares.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da obra de pavimentação da Rodovia SC-108.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a Manutenção das instalações do lactário do Hospital Infantil Joana de Gusmão, localizado no Município de Florianópolis.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a aquisição de equipamentos para as unidades de reanimação e de terapia intensiva do Hospital Regional Doutor Homero de Miranda Gomes, localizado no Município de São José.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o encaminhamento, à Assembleia Legislativa, de um projeto visando a alteração da Lei Complementar n.º 412, de 26 de junho de 2008, que "Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências" para compatibilizar as regras de aposentadorias dos policiais civis Catarinenses à legislação federal.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação sugerindo a realização de obras e benfeitorias no Ginásio de Esportes da ADIEE, presente no Instituto Estadual de Educação.