PL./0329/2022

Altera o art. 218 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente", para estabelecer critérios de dispensa de implantação de sistemas para coleta de água de chuva para usos diversos, nos casos que especifica.

Entrada 01/11/2022
Autor Deputado Mauro De Nadal
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações Nº 18821 de 09/01/2024 - DOE 09/01/2024
Observação Diário Oficial nº 22179-A
  • Arquivado

    16/03/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivamento efetivado

    17/03/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado

    17/03/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    20/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    21/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo e Meio Ambiente

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    22/09/2023

    Relatório do Dep. Marquito Aprovado por Unanimidade com Emenda Modificativa.

    Comissão de Turismo e Meio Ambiente Comissão de Turismo e Meio Ambiente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    22/09/2023

    Comissão de Turismo e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando Análise de Emenda

    22/09/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    14/11/2023

    Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável nos termos da emenda modificativa, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/11/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    14/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    16/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    23/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    28/11/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    29/11/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando providências

    05/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete Deputado Marquito

  • Devolução de Processo para Setor Anterior

    06/12/2023

    A/C Mauren

    Gabinete Deputado Marquito Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    06/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/12/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    07/12/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    08/12/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    11/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    11/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    12/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    15/01/2024

    Lei nº 18.821, de 09/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    15/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    07/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/02/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação