Altera o art. 218 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente", para estabelecer critérios de dispensa de implantação de sistemas para coleta de água de chuva para usos diversos, nos casos que especifica.
| Entrada | 01/11/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mauro De Nadal |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18821 de 09/01/2024 - DOE 09/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22179-A |
Volume único
Processo Físico
17/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
17/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
17/03/2023
Aprovação do mérito com emenda ao Projeto nº 0329/2022
Relatório e voto
18/09/2023
Altera o art. 218 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente", para estabelecer critérios de dispensa de implantaç...
Emenda Modificativa
Relatório e voto
20/09/2023
Altera o Projeto de Lei nº 0329/2022
Folha de Votação
Folha de Votação
22/09/2023
Admissibilidade da Emenda
Relatório e voto
14/11/2023
Admissibilidade da Emenda
Folha de Votação
Folha de Votação
14/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
28/11/2023
Requer de providências
Requerimento
05/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 329/2022
Emenda à Redação Final do Projeto de Lei nº 329/2022
Emenda
06/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 329/2022
Redação Final
06/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
07/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 329/2022
Autógrafo
08/12/2023
Ofício 2201/2023
Ofício
08/12/2023
Ofício nº 019/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
10/01/2024
Documento externo
10/01/2024