Processo físico
Altera o art. 218 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente", para estabelecer critérios de dispensa de implantação de sistemas para coleta de água de chuva para usos diversos, nos casos que especifica.
| Entrada | 01/11/2022 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/11/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.206, de 03/11/2022
03/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/11/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
07/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
07/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
07/11/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
21/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/11/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/11/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
06/12/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
06/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling
Recebido
07/12/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL
13/12/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
13/12/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
14/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
14/12/2022
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação