| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 28/11/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Cria varas e cargos de juiz de direito na estrutura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; altera a Lei Complementar n. 90, de 1º de julho de 1993, e dá outras providências.
Iniciativa: Iniciativa Popular
Altera os artigos 17 e 61 da Lei Complementar nº 412, que "dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Do Senhor Deputado Carlos Humberto, solicitando a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 10 (dez) dias, a contar de 08 de dezembro do corrente ano.
Moção de Apoio referente Projeto de Lei de Iniciativa Popular - PLIP, que propõe a revogação da nova redação dada ao § 2°, I do artigo 17 da LC 412/2008 na Lei Complementar n° 773/2021.
CMAS/Blumenau - solicitando ações para o repasse de recursos extraordinário aos municípios que enfrentam situação de emergência e calamidade pública no estado com as devidas chuvas fortes que aconteceram.
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminha as informações das transferências de recursos da União ao Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis referente ao mês de Outubro de 2023.
Requerimento de instauração de procedimento de votação a fim de deliberar sobre a sustação da Ação Penal.
Do Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - Senhor Jerry Comper, informando que retorna as atividades parlamentares exclusivamente no dia 28 de novembro do corrente ano, conforme informação contida no DOE/SC nº 22151 e Oficio SIE nº 1868/2023.