PLC/0037/2023

Altera os artigos 17 e 61 da Lei Complementar nº 412, que "dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 27/11/2023
Autor Iniciativa Popular
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Aguardando assinatura de setor designado

    28/11/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    28/11/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    28/11/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    29/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    30/11/2023

    D.A. nº 8.462 de 29/11/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    30/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    30/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    12/12/2023

    Requerimento de audiência pública, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/12/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando Audiência Pública

    12/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Realizada a Audiência Pública

    15/12/2023

    Audiência realizada em 14/12 no Plenário Deputado Osni Régis.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    09/04/2024

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    09/04/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    09/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    09/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    12/04/2024

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    12/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    05/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Respondida a Diligência

    05/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça